sábado, 23 de março de 2013

Mensagem aos acadêmicos(as) e egressos(as) do Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE-Gtba. aprovados no último Exame de Ordem!



Com muita alegria recebi ontem o comunicado da aprovação de vocês no último Exame de Ordem.

A notícia veio impregnada de um entusiasmo muito sincero por parte daquele que me anunciava e não pude deixar de manifestar também a minha alegria. Afinal, mais que acadêmicos e egressos, são vocês. É a história de cada um de vocês acontecendo agora em cenas gloriosas resultantes de todo o sacrifício exigido durante o tempo de graduação. As dificuldades enfrentadas nos estudos, na manutenção do curso, no tempo retirado da família e dos amigos, em fim, por tudo aquilo que cada um passou e abdicou para chegar até aqui.

Partilhando especialmente disso, não posso deixar de dizer: Que Alegria! Parabéns!

Aproveito o momento oportuno para desejar sucesso no exercício da nobre arte de advogar.

Não se esqueçam jamais que advocacia não é unicamente direito, é também gestão e viver profissionalmente com a essência e virtudes que cada um de vocês trás registrada em sua personalidade, sempre procurando desenvolver outras mais. É reconhecer no patrocinado (aquele em favor de quem vocês atuarem profissionalmente), não somente um cliente, acusado ou réu, requerido ou requerente, exeqüente ou executado, uma das partes da demanda onde atuarão. Importa reconhecer-lhe, principalmente, como pessoa, como merecedor de atenção e tratamento respeitoso e humano.

Com zelo nesses aspectos, basta ser fiel à profissão que o sucesso é conseqüência. Nesse sentido não me canso de mencionar Octavio Blatter Pinho, reconhecido advogado de escol, que citando Luiz Fernando Gevaerd, registrou essa grande e inesquecível lição: “A advocacia é sempre generosa com os que lhe são fiéis.”¹

Parabéns Advogados(as)! Que Deus os abençoe e esteja sempre iluminando os seus caminhos!

1. BLATTER PINHO, Octavio. A Advocacia, Cá entre nós. Lúmen Júris. Rio de Janeiro – 1999.

Mensagem aos Acadêmicos(as) e Egressos(as) do Curso de Administração da Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE-Gtba.

Caros(as) Acadêmicos(as) e Egressos(as) do Curso de Administração do ISEPE-Gtba!

Sempre tive com certo e grandioso o papel dos Conselhos Profissionais. São estes órgãos que além de regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão também oferecem todo o suporte e orientação para que os jovens profissionais possam ingressar no mercado de trabalho com segurança e exercer de forma adequada e produtiva a sua profissão.


No caso dos profissionais de administração merece um destaque especial a atuação dos Conselhos Regionais e do próprio Conselho Federal.


Em nossa Instituição temos recebido com frequência convites do CRA para participação em eventos formativos, dentre os quais registro o "Café com Palestra", que acontece sempre na sede do CRA em Curitiba e é direcionado à dirigentes e professores de Instituições de Ensino do Paraná. O próximo já está agendado para o dia 02/04/2013. Nestes eventos a Prof. Rosane Patrícia Fernandes, Coordenadora do Curso de Administração, junto com o professor Paulo Butter e, em várias oportunidades, acompanhados por um acadêmico ou acadêmica do curso, têm participado e representado a Faculdade.


Já o CFA, em seu site na internet (www.cfa.org.br) tem anunciado eventos e disponibilizado vasto material de apoio ao exercício da profissão de administrador. Dentre estes ressalto de modo especial o vídeo "CFA – Universitários", disponível no mesmo site, contendo uma série de orientações com essência bastante positiva para os que almejam e os que iniciam a jornada profissional como administradores(as). Vale a pena conferir. O vídeo também pode ser acessado em:http://www.youtube.com/watch?v=XVxJ2X_PjmU


Em fim o trabalho dos Conselhos é importante e merece a atenção também dos futuros profissionais.


Um forte abraço aos acadêmicos(as) e aos já administradores(as), de modo especial aos integrantes ou egressos da nossa IES, a Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE-Gtba.


Cordialmente


Luiz Antonio Michaliszyn FilhoDir. Ger. ISEPE-Gtba.


quarta-feira, 20 de março de 2013

Mensagem aos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE-Gtba.

Caros(as) Acadêmicos(as) do Curso de Direito do ISEPE-Gtba!

Como já havia anunciado a alguns acadêmicos durante minhas aulas de Direito Constitucional, as disciplinas propedêuticas (aquelas introdutórias como filosofia, sociologia e introdução ao estudo do direito) têm grande importância na formação do operador do direito e, agora, passam efetivamente a ter espaço no exame de ordem.


Em aula magna proferida aos acadêmicos da PUC-MG o atual presidente do Conselho Federal da OAB, o Dr. Marcus Vinicius Furtado, anunciou a inclusão, para o próximo exame de ordem, de questões de filosofia do direito. Conforme noticiou o presidente “Não basta o estudante conhecer as disciplinas profissionalizantes, mas também as propedêuticas, como Filosofia, Sociologia, Introdução ao Estudo do Direito”.


A inclusão dessas disciplinas é acertada na medida em que são elas que possibilitam ao profissional lancar um olhar crítico sobre questões jurídicas relevantes e agir adequadamente no exercício de sua profissão. Com isso esses profissionais influenciarão positiva e decisivamente na construção de um ordenamento jurídico e uma sociedade mais justa.


Por ora é a matéria ministrada pelo Prof. Dorival Pizani Rompatoque passa a integrar o rol de displinas exigidas no exame de ordem, mas logo logo outras disciplinas propedêuticas também terão o seu espaço.


Acompanhem a integra da matéria divulgada pelo Conselho Federal da OAB em:


http://www.oab.org.br/noticia/25323/exame-de-ordem-incluira-questoes-de-filosofia-do-direito


Mensagem aos Formandos da 2ª Turma do Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE-Gtba.

Caros(as) Formandos(as)

Comemoramos no último sábado, com seus familiares, amigos e autoridades que se fizeram presentes, o término de um período de estudo, de grande sacrifício, e também de muita alegria e boa convivência. Um tempo onde grandes amizades foram feitas, muitos bons momentos vividos, muito conhecimento adquirido, muita responsabilidade.

Sou testemunha disso uma vez que em muitos momentos estive presente como espectador e em outros vivenciando conjuntamente: durante as aulas que ministrei, nos momentos entre aulas nos corredores da Faculdade e na vida cotidiana - quando no exercício de alguma atividade profissional ou mesmo acadêmica fora da sala de aula. Constatei o sacrifício de cada um de vocês e a determinação durante essa magnífica trajetória que se coroou com a cerimônia de colação de grau.

Sou feliz por ter participado disso e, de modo especial, pelo carinho e respeito que tenho por cada um de vocês e suas famílias.

Pois bem, concluída essa fase, com todo o brilho já dito, é preciso ter em conta que se inicia outra fase, onde vocês terão um papel decisivo. E aqui não posso deixar de fazer as minhas recomendações. E faço essas recomendações considerando parte da história vivenciada por vocês durante esse período acadêmico que hoje se encerra. Esse período que foi cercado de sacrifícios por parte de cada um de vocês, mas que vocês superaram tendo por base e apoio, somente aquilo que estava ao lado e ao alcance de vocês. Esse apoio, serviu, foi bem utilizado e lhes possibilitou vencer aquele momento, aquela dificuldade que se apresentava.

Na vida de cada um de vocês será assim. Existirão dificuldades e vocês terão que superá-las. Terão, para isso, que usar as habilidades adquiridas, mas, especialmente, as virtudes que formam a pessoa de cada um de vocês e percebendo sempre o que a vida lhes colocará a disposição nas ocasiões de dificuldade, de provação.

Valendo-me de uma situação comparativa, mas real, me recordo agora da primeira vez que levei um grupo de alunos da Faculdade para auxiliar o Grupo Amigos do Mar da comunidade de Caieiras em um acampamento infantil de formação que acontecia na localidade chamada Salto do Parati. Eu e os acadêmicos do então curso normal superior (hoje pedagogia) tínhamos a incumbência de realizar algumas tarefas pedagógicas com as crianças e em outro momento orientar e cuidar das mesmas em uma caminhada até uma cachoeira muito bonita que existe no local. Me chamou a atenção e muito me marcou uma situação ocorrida em um trecho da caminhada já bem próximo da cachoeira. Estávamos prestes a começar uma descida muito forte, muito íngreme e que exige muito cuidado. Percebi no olhar de três crianças que estavam comigo um pouco de medo para seguir adiante. Pedi que as crianças chegassem bem próximo e perguntei-lhes de uma forma muito tranquila e olhando nos olhos de cada um: vocês conseguem ver o caminho? E um deles rapidamente e estalando um olhar de surpresa e alegria me disse: “Nossa que legal! As árvores fizeram uma escada para nós!” Eram as raízes das árvores que presas no chão, mas expostas, serviam de apoio aos pés, formando uma verdadeira escada e dando segurança a todos que desciam até a cachoeira. Imediatamente e com expressão de muita segurança e entusiasmo, retomamos a caminhada e seguimos até a cachoeira.

O fato tem me servido de orientação e estímulo, além de uma lição muito verdadeira. E digo isso porque em muitas ocasiões de nossas vidas, quando nos vemos com receio de enfrentar determinada situação ou mesmo seguir adiante em um determinado projeto, o apoio que precisamos está muito perto de nós. Basta que consigamos descobri-lo, percebê-lo. E isso é uma arte. Quantas vezes meus caros Bacharéis, vocês, em suas vidas, não imaginaram que não iriam conseguir, que não poderiam seguir adiante, se preocuparam e de repente a solução, o apoio para vocês superarem aquela dificuldade surgiu. E de algo ou alguém que estava muito próximo de vocês. A isso eu acrescento: mantenham o espírito de vocês com bons objetivos, com boas ações, tenham bons projetos, boas metas que tudo irá conspirar a favor de vocês, especialmente as coisas e as pessoas que estão ao seu lado, que têm raízes onde você se encontra. Elas precisam das raízes tuas e, para o bem, te oferecem as delas.

No mais, considerando esse momento, recomendo força... Fortaleza. É no início da caminhada que devemos ter em conta a necessária noção de que a força é que nos fará continuar a marcha, vencer os obstáculos e atingir os objetivos propostos. É preciso conhecer, desenvolver e guardar essa virtude para que vocês sejam na sociedade como verdadeiras colunas: fortes e capazes de suportar as tormentas da vida, sem sucumbir diante de qualquer infortúnio. Como coluna deve ser a personalidade de cada um de vocês: forte, que não sede diante de situações difíceis.

O Cânon 1808 do Catecismo da Igreja Católica, apresenta essa virtude como sendo “a virtude moral que dá segurança nas dificuldades, firmeza e constância na procura do bem. Ela firma a resolução de resistir às tentações e superar os obstáculos na vida moral. A virtude da fortaleza nos torna capazes de vencer o medo, inclusive da morte, de suportar a provação e as perseguições. Dispõe a pessoa a aceitar até a renúncia e o sacrifício de sua vida para defender uma causa justa.” É virtude que deve impregnar a personalidade humana.

O Professor Rafael Llano Cifuentes do Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro , citando uma interessante metáfora apresentada por Balmes , afirma o seguinte:

“...toda a autêntica personalidade deveria ter a cabeça de gelo, o coração de fogo e os braços de ferro.
‘Cabeça de gelo’, que se guia por idéias claras, transparentes, frias como todo raciocínio límpido, depurado da amálgama emocional.
‘Coração de fogo’, sentimentos e amores ardentes que recolhem e canalizam toda a imensa riqueza afetiva do nosso ser, que impregnam o frio raciocínio de calor humano e de entusiasmo vibrante, capaz de despertar todas as energias da alma.
‘Braços de ferro’, instrumentos que levam à prática essas idéias lúcidas, inflamadas na fornalha do coração; a potencialidade motora que impulsiona a realização eficiente e perfeita das concepções teóricas elaboradas pela mente.
Este tripé, quando harmonicamente equilibrado, forma o eixo de uma personalidade forte.”

Essa virtude, afirma o professor é “indispensável para vencermos o temor natural produzido pelos perigos ou pelas apreensões negativas em relação ao futuro; imperiosa para guardarmos a serenidade em face das atividades estressantes, das agressividades, das solicitações irritantes; imprescindível para superarmos as carências físicas e afetivas, os obstáculos e as contrariedades que continuamente nos assaltam; e fundamental para persistirmos na luta cotidiana diante do caráter repetitivo do trabalho, da monotonia do dia a dia, do cansaço e do desânimo. Precisamos de uma sólida estrutura para ultrapassar as incompreensões, as injustiças, as infidelidades, as crises existenciais e o fracasso; e especialmente necessitamos de uma grande firmeza de ânimo para enfrentar a dor, a separação dos entes queridos, a doença e a perspectiva da morte. Não há, pois, dúvida que faltando a fortaleza, a personalidade se desintegra.”

E para o zelo com essa virtude trago os ensinamentos do sacerdote norte-americano Leo J. Trese que afirma que a fortaleza “inclina-nos a fazer o bem apesar das dificuldades.” Entretanto, continua, ela “não poderá atuar, nem mesmo nas pequenas situações que exijam coragem, se não tirarmos as barreiras levantadas por um conformismo exagerado, pelo desejo de não aparecer, de ser ‘da multidão’. Essas barreiras são o temor irracional à opinião pública (a que chamamos respeitos humanos), o medo de sermos criticados, menosprezados ou, pior ainda, ridicularizados.”

Independente da atividade que venham a desenvolver sejam homens e mulheres de virtudes. Sejam humildes, pois ninguém é mais que ninguém em qualquer casa, empresa, órgão público ou qualquer outro lugar. Sejam verdadeiros, pois tudo que é construído com falsidade não tem alicerce forte e tende a desmoronar com muita facilidade. E sejam fortes, para seguir em frente, levar adiante os seus projetos e realizar os seus sonhos, seus propósitos.

A fortaleza é virtude essencial para os homens e mulheres livres e de bons costumes.

Caros Bacharéis, que vocês cresçam fortes, como verdadeiras colunas. Que vocês reconheçam o espaço onde estão as suas raízes porque aí sempre terão e serão verdadeiros apoios na caminhada. Que sejam felizes e vivam intensamente essa magnífica jornada que se inicia.

Por fim caros(as) formandos(as) lembro que algumas vezes ouvi pessoas dizerem que palavras passam como o vento, que as pessoas se esquecem delas. Ponderei. Mas não posso concordar.

Em uma homilia ouvi o Sacerdote Francisco Santos Lima Lima, atual pároco de nossa cidade, que, citando um sábio filósofo, disse: "As palavras ficam no coração, quando são ditas de coração." Ponderei. Verdade. Concordo plenamente.

Senhoras e Senhores, as palavras que lhes dirigi no dia da colação e nessa mensagem, são palavras do coração.

Muita paz, alegria e sucesso na vida de todos vocês.

Caro amigo Edmundo Sadzinski Junior. Peço que repasse a mensagem aos demais eis que não tenho o contato de todos.

Um forte abraço a todos.

Luiz Antonio Michaliszyn Filho
DG ISEPE-Guaratuba.

Homenagem ao Corpo de Bombeiros

A todos os integrantes dessa gloriosa corporação que é o Corpo de Bombeiros. 
Aí vai um agradecimento pela atenção e orientação prestada às crianças. 

Muito obrigado!

http://youtu.be/6v2sk0lgo7w

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Vendo, vivendo e mostrando Guaratuba


Assim...

Vendo os Guarás voltando...

Descobrindo e mostrando o que são e o que estão fazendo com vocês Sambaquis, Natureza, História...

Continuo olhando para você Guaratuba e contando não só o que tens de belo e de bom, mas também os açoites que tem sofrido.

Por que em você e com você eu, minha família, meus amigos e todos que estão comigo, com muito gosto vivemos.

Um lugar que, entre colunas (oceano, serra do mar, virtudes e muita cultura), merece continuar assim, como diz um poeta, abençoado por Deus e bonito por natureza.


Tramita no Legislativo projeto de lei para criação de mais tributos



Caros(as) Amigos(as)!


Nesta quarta-feira entrou em votação no legislativo municipal, em regime de “extrema urgência”, um projeto de lei de iniciativa do executivo, para criação da TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA e, ainda, da TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA. 


A primeira é relativa a serviço de monitoramento eletrônico a ser realizado pelo Município para proteção do patrimônio público e auxílio às polícias militar e civil no desempenho de suas atividades. Já a segunda, conforme consta no Projeto de Lei, “tem como fato gerador o exercício do poder de polícia pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, no tocante à limitação de ato ou abstração de fato que possa refletir de forma direta ou indireta na questão da segurança pública.”

São mais dois tributos para aumentar a lista daqueles que pagamos ao longo do ano. E esse é o termo, pois seremos nós que teremos que pagar.

Segundo consta no Projeto de Lei os contribuintes da Taxa de Segurança Preventiva são todas as pessoas proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras de imóveis alcançados ou beneficiados pelo referido monitoramento eletrônico. Não consta no Projeto qual é, como se dará e nem o custo desse monitoramento. No que tange a Taxa de Vistoria, os contribuintes serão todas as pessoas físicas ou jurídicas que necessitem (consta no PL) “da intervenção do Poder Público Municipal através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública para a prática do ato decorrente da atividade do poder de polícia, de acordo com a natureza do ato, serviço ou evento atendido, de conformidade com o Anexo I desta Lei.” Para não falhar na informação esclareço que constam no referido Anexo I atividades como: eventos esportivos, exposições, feiras, shows musicais, todos com ou sem cobrança de ingressos, estabelecimentos que ofereçam jogos de sinuca, pebolim, bares, lojas de conveniência e, para não deixar ninguém de fora mesmo, diz o tal anexo “Demais estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviço”. Há, é bom lembrar que todos esses já pagam anualmente para a Prefeitura, em razão desse tal poder de polícia, o Alvará.

Reconheço que a segurança precisa de atenção e que nós, cidadãos e contribuintes em todas as esferas do Poder Público (que pagamos para a União, para o Estado e para o Município), estamos carentes de uma política mais eficiente nesse setor. Entretanto não posso concordar com a necessidade de pagarmos mais dois tributos (no âmbito do Município) para que tenhamos mais segurança. Sobre isso vale ressaltar que por imperativo constitucional a segurança pública é dever do Estado (Poder Público) e deve ser subsidiada com verbas oriundas da sua arrecadação. Ou seja, com aquilo que já pagamos: os impostos existentes. O mesmo deve acontecer no âmbito do município. Se houve a criação de uma Secretaria para esse fim e há necessidades de serviços, tudo isso deve ser suportado pelo orçamento já existente no município e que não é pequeno. Assim, termos que pagar mais tributos para ter segurança é um verdadeiro absurdo.

Por sorte alguns parlamentares já se manifestaram contrários à instituição desses tributos que além de aumentar o nosso encargo tributário, já foram tidos pelos Tribunais brasileiros como inconstitucionais. Entretanto, na primeira votação do projeto de lei, o mesmo foi aprovado por 6 (seis) votos contra 5 (cinco). Caso isso ocorra novamente na próxima votação as referidas taxas estarão criadas e nós, como bons cidadãos, teremos que pagá-las.
Parabéns ao Vereador Maurício Lense – PPS-Gtba, que se insurgiu contra o PL e argumentou em sentido contrário. Parabéns também aos demais Vereadores que se manifestaram nesse sentido e votaram contra.

De toda forma meus amigos e amigas, vamos esperar a próxima sessão e ver qual será a decisão da casa. Uma decisão que deverá ser respeitada por representar a vontade da maioria da população, afinal, os vereadores representam os interesses dos seus eleitores.

Como votou e vai votar o seu vereador?

Um forte abraço a todos.

domingo, 27 de janeiro de 2013

De olho na Cultura



 
Linda e cercada por um ambiente verde cheio de vida, Guaratuba é também uma cidade muito rica no aspecto cultural. É feita de histórias cheias de minúcias, lugares, monumentos e paisagens de muita representatividade para o Paraná, para o Brasil e para toda a humanidade. Sítios arqueológicos, construções antigas, tradições e lendas constituem fortes indicativos dos valores das pessoas que, tempos atrás, se empenharam em edificar e dar os contornos desse lugar que hoje conta com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e que todos os anos recebe um número extremamente maior de turistas e veranistas. Um lugar especial no litoral do Paraná.

Esse conjunto histórico e cultural, somado ao que a natureza lhe reservou (ecossistemas que integram a região com fauna e flora peculiar), compõe uma das maiores riquezas da cidade: o seu patrimônio ambiental. Nas palavras do Professor e Jurista Carlos Frederico Marés de Souza Filho esse é o elemento fundamental da civilização e da cultura dos povos. Ensina o mesmo professor que enquanto “o patrimônio natural é a garantia de sobrevivência física da humanidade, que necessita do ecossistema – ar, água e alimentos – para viver, o patrimônio cultural é a garantia de sobrevivência natural dos povos, porque é produto e testemunho de sua vida.” Afirma ainda que um “povo sem cultura ou dela afastado, é como uma colméia sem abelha rainha, um grupo sem norte, sem capacidade de escrever sua própria história e, portanto, sem condições de traçar o rumo de seu destino.” (1).

No que tange à cidade de Guaratuba a situação se mostra ainda mais relevante. Trata-se de uma cidade com vocação certa para o turismo e que sofre os efeitos da sazonalidade em razão da diminuição do fluxo de pessoas e volume de comércio fora dos períodos de temporada. Nesse ponto, um importante aspecto é a proteção dos atrativos turísticos do município e que integram o seu patrimônio ambiental (as praias, a baía, os sambaquis, a Igreja Centenária, as tradições caiçaras como a festa do Divino Espírito Santo com suas novenas e foliões, as comidas típicas como a cambira, as lendas e histórias como a do Vapor São Paulo, da cruz que foi atingida por um raio, etc).


Nesse sentido muito importante é a atuação da Secretária de Cultura Rocio Bevervanso. Dona de muito conhecimento e preocupação com a perpetuação da cultura de nosso município, além de ter realizado uma série de importantes projetos e ações, ela divulga em jornais da cidade fragmentos muito ricos da história e dos lugares tradicionais de Guaratuba. Uma atuação positiva para nossa cidade e digna de registro.

Entretanto, Guaratuba ainda se encontra carente de uma política efetiva de proteção ao seu Patrimônio Cultural. A maioria dos bens culturais de nossa cidade, a bem da verdade quase a sua totalidade, estão sem proteção e sujeitos ao completo desaparecimento. Tal situação se constata na medida em que inexiste no âmbito municipal uma lei específica que regulamente a matéria e imponha ao executivo a realização de investimentos e ações permanentes para proteção de tais bens. Como exemplo de proteção eficiente e de caráter permanente, só se tem no Município o da Igreja Centenária, cujo ato de proteção não é de ordem Municipal, mas sim Federal, oriundo do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (2). 

Esse bem, a Igreja Centenária e todo o seu acervo (pia batismal, cúpulas, fragmento da cruz original, etc), pelo fato de estar tombada, encontra-se amplamente protegida. Assim, não pode alguém retirar dela os bens que a guarnecem e tão pouco destruir o seu prédio ou realizar reformas que retirem as suas características originais ou alterem a sua arquitetura, tudo sob pena de reprimenda por parte das autoridades públicas competentes.

Em situação diferente, muitos outros bens culturais da cidade não contam com essa proteção e estão sujeitos ao desaparecimento. Não se pode deixar sem proteção legal bens como os sambaquis, o Largo da Carioca, a Praça dos Namorados, a tradição da Festa do Divino, com seus foliões, novenas, músicas, instrumentos e visitas com as bandeiras do Divino, além de muitos outros que mantém viva a história e contribuem de forma determinante para o desenvolvimento local.

Ciente disso o PPS-Guaratuba, por seu representante no legislativo municipal, o Vereador Maurício Lense, esta desenvolvendo trabalhos para futura apresentação de projeto de lei sobre o assunto. O momento é de estudo e análise de material e situações relativas ao tema, bem como para realização de consulta à entidades civis. A versão final do Projeto de Lei para apresentação ao Legislativo Municipal deverá surgir após as consultas e fruto de ampla e democrática participação social.


1. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens Culturais e sua Proteção Jurídica. 3ª ed. Juruá. Curitiba – 2011.

2. A Igreja Matriz de São Luís pelo processo nº  0021-T-38, foi incluída no Livro Belas Artes (nº inscr.: 013 Vol. 1 ; F. 004 ; Data: 01/04/1938, com a seguinte observação:  “Em 1951, sob a jurisdição dos Padres Redentoristas de Paranaguá."  "O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/1985, referente ao Proc. Administ. nº 13/85/SPHAN). Fonte: Bens móveis e imóveis inscritos nos Livros do Tombo do Instituto do    Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: 1938-2009 / [Org. Francisca Helena Barbosa Lima, Mônica Muniz Melhem e Zulmira Canário Pope]. 5. ed. rev. e atualiz. [Versão Preliminar] – Rio de Janeiro: IPHAN/COPEDOC, 2009. Pag. 61/62.

Legislativo de Guaratuba não aprova emenda para inclusão da OAB no Conselho Municipal de Segurança

Caros(as) Amigos(as)!

Nesta terça-feira foi votado em nosso Legislativo o projeto de lei para Criação do Conselho Municipal de Segurança e Defesa Civil. O órgão tem por finalidade emitir parecer em situações relativas à segurança pública municipal, especialmente sobre a aplicação de verbas do Fundo Municipal de Segurança Pública (que ainda deverá ser criado) para projetos e ações de segurança. A criação do Conselho Municipal e do respectivo fundo (que terá por fim o gerenciamento de verbas para destinação nesse setor) é de grande importância para a nossa cidade, especialmente diante da atual situação que o município vive no que tange a segurança de seus cidadãos.

 Durante a apreciação do projeto de lei o Vereador Maurício Lense - PPS fez propostas de alteração dentre as quais se ressalta a participação de um representante da OAB como conselheiro. A proposta foi justificada diante da relevante atuação da OAB em todo o Estado. De modo especial, ressalta-se que a entidade tem por função principal “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (Lei 8.906/94, art. 44). Assim, a participação de um representante da entidade no Conselho, garantiria a existência de um grupo de conselheiros de maior representatividade popular e qualificação jurídica, características essenciais a qualquer órgão dessa natureza.

 Entretanto por 6 (seis) votos contra 5 (cinco) a proposta não foi aprovada. O fato efetivamente impediu a formação de um Conselho mais forte e positivo para a sociedade Guaratubana. Entretanto, a decisão deve ser respeitada eis que o voto dos vereadores contrários à proposta é representativo do seu eleitorado, nesse caso, a maior parte da população. Por outro lado é merecedora de elogio a atuação do Vereador Maurício Lense – PPS, que já no início de seus trabalhos vem demonstrando um conhecimento preciso da atividade e função legislativa, apresentando propostas sérias e positivas para o município.

Espero que a intenção de propiciar maior representação da sociedade na gestão pública municipal, demonstrada pelo Vereador Maurício Lense - PPS, seja sempre considerada pelos demais Vereadores. Que seja ainda uma constante nos trabalhos de todos, pois só assim Guaratuba terá garantida uma atuação legislativa séria e preocupada com a sua população.